Moçambique discute Direito à Informação
2010/02/08

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Com efeito, a Ministra da Função Pública, Vitória Diogo, já se encontra naquele país a convite da `The Carter Center´, segundo apurou o `Notícias´ de fonte da Unidade da Reforma do Sector Público (UTRESP).

A conferência reúne mais de 100 personalidades idas de diferentes países e é patrocinada pela Fundação Carter – uma organização que tem como patrono o antigo Presidente dos Estados Unidos da América, Jimmy Carter.

O encontro surge como continuidade do trabalho que vem sendo desenvolvido pela `The Cárter Center´ desde a Conferência Internacional sobre o Direito de Acesso à Informação Pública, realizada em Atlanta, EUA, em 2008, e que resultou na Declaração de Atlanta e Plano de Acção para o Avanço do Direito de Acesso à Informação.

A Conferência de Accra serve de espaço para a partilha de experiências, discutindo desafios que se colocam pela frente, no que diz respeito ao Direito de Acesso à Informação em África.

A abertura da sessão foi feita pelo respectivo patrono, Jimmy Cárter, e destinava-se essencialmente à reflexão sobre o estágio de acesso à informação no continente. A delegação moçambicana irá partilhar as experiências do país falando das suas conquistas e desafios.

Neste âmbito, consubstanciados ao processo de Reforma do Sector Público, foram adoptados novas tecnologias de informação e comunicação que vieram criar maiores oportunidades para a materialização do direito de todos à informação com maior interactividade, participação e simplicidade.

Definiu-se igualmente a Estratégia do Governo Electrónico que visa melhorar a eficiência e eficácia na prestação de serviços públicos, assegurar transparência de contas por parte do Governo e acima de tudo através da Internet e da web, disponibilizar a informação e aprofundar o conhecimento da comunicação social, do sector privado, dos utentes dos serviços públicos e da sociedade em geral de forma rápida, segura e económica sobre o processo da reforma do sector público.

Definiu-se a estratégia para a gestão de documentos e arquivos do Estado que tem como objectivo geral estabelecer e desenvolver os sistemas de documentação e arquivos do Estado através da criação de uma ampla rede de centros de documentação e arquivos correntes nas instituições da administração pública, assegurando assim a guarda e acesso à documentação mantida em arquivos e intermediários.

Será prioridade em Moçambique para a presente legislatura a aprovação da Lei de Direito à Informação como esforço do Estado no sentido de criar mecanismos legais para o acesso à informação no país.

O convite para Moçambique participar neste fórum regional resulta do reconhecimento internacional de que Moçambique desfruta comparativamente aos restantes países africanos no concernente à liberdade de Imprensa e promoção de acesso à informação.